TERMO DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO: https://BROKER CLUB.com.br/

Bem-vindo à BROKER CLUB, um serviço de assinatura online personalizado, dedicado a analisar seu perfil e oferecer o calçado mais compatível e com a melhor qualidade para seu estilo.

O presente termo se trata de documento que rege o acesso e a utilização do nosso site, bem como estipula as regras da prestação se serviços BROKER CLUB por meio do contrato de adesão anexo.

Ao aceitar, você concorda em estar legalmente vinculado a estes termos, ao licenciamento das funcionalidades e ao serviço oferecido. É importante que você leia atentamente este documento, pois ele estabelece as diretrizes e obrigações para um aproveitamento seguro e adequado do site.

Caso não concorde com algum dos termos aqui expostos, recomendamos que não manifesta sua aceitação e não continue utilizando a plataforma.

CONTRATO DE ADESÃO À ASSINATURA BROKER CLUB

1. DAS PARTES.

1.1. De um lado: BROKER CLUB GROUP ASSESSORIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 53.386.305/0001-40, com sede localizada à Rua Juiz de Direito Doutor Rafael Infante Faleiros, nº 1543, Apartamento 21- Jardim Piratininga II, CEP: 14.401-812, Franca/SP, doravante denominada simplesmente de BROKER CLUB;

1.2. De outro: a pessoa física ou jurídica aderente ao presente termo, ora qualificada por meio de cadastro propriamente informado na plataforma, doravante denominada simplesmente de USUÁRIO.

2. DO OBJETO.

2.1. Pelo presente contrato, o USUÁRIO adere ao clube de assinatura da BROKER CLUB, cujo produto se trata da consultoria individualizada de moda em calçados masculinos, com o envio trimestral de um par de calçado premium de fornecedores terceiros, de acordo com o perfil do USUÁRIO, levando-se em consideração a estação, tendência ou estilo em vigor.

2.2. O par de calçado premium enviado trimestralmente são de livre escolha e opção da BROKER CLUB junto aos fornecedores, com plena autonomia e independência, de modo a considerar o caráter surpresa e as expectativas eventualmente criadas como circunstâncias primordiais e diferenciais do serviço ora ofertado.

3. DAS DEFINIÇÕES

3.1. Para os fins deste contrato, entende e estipula-se os seguintes termos e definições:

1. a) Plataforma: software da BROKER CLUB que concede ao USUÁRIO uso do site e visualização dos conteúdos, por intermédio da assinatura e da adesão, permitindo, além disso, a possibilidade de personalização e modificação do perfil pessoal e das utilizações das funcionalidades disponibilizadas.
2. b) Assinatura: contraprestação mensal paga pelo USUÁRIO à BROKER CLUB, conforme plano estipulado.
3. c) Calçado: alpargatas, botas, botinas, calcantes, chinelos, mocassins, sandálias, sapatos (Oxford, derby, brogue, loager, monk strap), tênis, dentre outros.
4. d) Fornecedores: empresas do ramo de calçados masculinos, responsáveis pela fabricação de produtos ou acessórios enviados aos USUÁRIOS pela BROKER CLUB em razão da assinatura. Preferencialmente, dar-se-á prioridade aos fornecedores da cidade de Franca/SP, reconhecida nacionalmente como a capital do calçado masculino.
5. e) Parceiros: pessoas físicas ou jurídicas relevantes no seguimento da moda que trabalham em conjunto com a BROKER CLUB no fornecimento de condições especiais ou promocionais aos USUÁRIOS.
6. f) Conteúdo: materiais produzidos e/ou disponibilizados pela BROKER CLUB ao USUÁRIO, relacionados à moda em calçados masculinos, como parte da experiência da plataforma, a qual se inclui, mas não se limita, a livros, vídeos, e-books, folders, catálogos, dentre outros.
7. g) Brindes: itens relacionados à temática de moda em calçados masculinos, oferecidos pela BROKER CLUB, fornecedores ou parceiros aos USUÁRIOS, distintos dos produtos ou acessórios trimestralmente enviados.
8. h) Cupom: códigos emitidos pela BROKER CLUB, fornecedores ou parceiros aos USUÁRIOS, destinados à aquisição de assinatura sob condições especiais ou promocionais, segundo termos e condições específicos separadamente anunciados.
9. DO PLANO DE ASSINATURA

4.1. A BROKER CLUB disponibiliza ao USUÁRIO assinatura única e mensal no valor de R$99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos), precisamente para a execução dos serviços descritos no objeto desse instrumento, a ser contratada diretamente na plataforma.

4.2. Poderá o USUÁRIO realizar o pagamento de forma trimestral ou anual da assinatura, no valor correspondente ao mensal, circunstância que deverá ser requerida e analisada através do e-mail [email protected] ou do telefone número (16)99262-1501.

5. DAS FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. O USUÁRIO poderá optar, no momento de seu cadastro, pelo pagamento via cartão de crédito ou PIX.

5.2. Nos casos de pagamento via cartão de crédito, este que será lançado de forma automática e recorrente, enquanto a assinatura estiver vigente, iniciados na data de cadastro. Caso o pagamento não seja capturado na data da primeira tentativa de cobrança, serão realizadas novas tentativas de cobrança nos dias seguintes.

5.2. Nos casos de pagamento via PIX, será enviado ao USUÁRIO mensalmente respectiva chave para sua realização, através do e-mail informado. Caberá ao USUÁRIO a responsabilidade de conferência do destinatário final do pagamento, de maneira a evitar golpes e estelionatos, cientificando-se que este será necessariamente o nome “Broker Club- Mensalidade” como destinatário, não havendo intermediários para esse fim. A BROKER CLUB não se responsabiliza pelo pagamento errôneo realizado por culpa exclusiva do USUÁRIO.

6. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. O USUÁRIO terá até 7 (sete) dias contados a partir da contratação da assinatura para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar sua vontade por meio de requerimento simples através do e-mail [email protected] ou do telefone número (16)99262-1501.

6.2. No exercício do direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos serão devolvidos pela BROKER CLUB na modalidade de pagamento escolhida na contratação da assinatura.

6.3. Sendo a modalidade de pagamento cartão de crédito, a BROKER CLUB obriga-se a comunicar a solicitação de estorno do USUÁRIO às administradoras de cartão de crédito, tão logo seja confirmada o arrependimento. Desde logo, fica o USUÁRIO cientificado que a BROKER CLUB não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de devolução de valores via cartão de crédito, uma vez que esse controle é de exclusividade das instituições financeiras.

7. DO CANCELAMENTO E DA SUSPENÇÃO

7.1. O USUÁRIO poderá – até 3 (três) dias que antecedem a cobrança da mensalidade mensal – realizar o cancelamento da assinatura através do e-mail [email protected] ou do telefone número (16)99262-1501, sem qualquer ônus e multa.

7.2. Realizado o cancelamento nos 3 (três) dias que antecedem a cobrança da mensalidade mensal, deverá o USUÁRIO necessariamente realizar o pagamento do respectivo mês, sendo cancelada a assinatura para os meses posteriores.

7.3. O cancelamento da assinatura pelo USUÁRIO antes do fechamento do ciclo trimestral, não compreenderá o envio do par de calçado premium no respectivo trimestre.

7.4. A consultoria individualizada de moda em calçados masculinos não será afetada pelo cancelamento antes do fechamento do ciclo trimestral.

7.5. A assinatura será bloqueada automaticamente quando não for identificado pagamento, retomando-se imediatamente após o adimplemento.

7.6. Sendo identificada inatividade do USUÁRIO por mais de 6 (seis) meses, haverá a suspensão e exclusão do cadastro.

7.7. O cancelamento, o bloqueio e a suspensão acarretarão a perda imediata de todos os benefícios oferecidos pela assinatura.

8. DAS REGRAS E PRAZOS

8.1. O envio trimestral do par de calçado premium está condicionado à confirmação de pagamento de três mensalidades da assinatura, de forma que – havendo pendências – não haverá o envio até a regularização da situação de pagamento.

8.2. A entrega do par de calçado premium será realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CET) e transportadoras privadas, sendo os prazos necessariamente condicionados à política internas destes, sendo o USUÁRIO notificado das condições de entrega e códigos de rastreamento pela BROKER CLUB.

8.3. Em casos de não recebimento e contestação do USUÁRIO acerca do envio, este deverá comunicar a BLOKERCLUB através do e-mail [email protected] ou do telefone número (16)99262-1501, em que se abrirá o prazo de 5 (cinco) dias para verificar a situação da entrega. Ficará a BROKER CLUB responsável por notificar o USUÁRIO do ocorrido por e-mail vinculado ao cadastro. Não sendo a ausência de envio culpa do USUÁRIO, será enviado um novo par.

9. DA TROCA

9.1. Em razão da natureza da prestação de serviços de consultoria, a troca do par de calçados premium só será possível em casos de embalagem ou produto avariado, que deverá ser requerido pelo USUÁRIO através do e-mail [email protected] ou do telefone número (16)99262-1501, questão que será analisada em 5 (cinco) dias úteis.

9.2. A análise da ocorrência de defeito do produto caberá à BROKER CLUB e – em caso negativo – deverá cientificar devidamente o USUÁRIO, expondo os motivos da recusa da troca.

10. VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E RESCISÃO IMOTIVADA

10.1. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do USUÁRIO na plataforma.

10.2. O plano de assinatura é de renovação automática, cabendo ao USUÁRIO o compromisso de manter as informações de cadastro sempre atualizadas.

10.3. A qualquer tempo, o USUÁRIO e a BROKER CLUB poderão rescindir imotivadamente e unilateralmente o presente contrato, bastando – para tanto – a comunicação prévia pelos e-mails cadastrados.

11. DA POLÍTICA DE PROMOÇÕES

11.1. A BROKER CLUB reserva-se no direito de realizar campanhas promocionais esporádicas e eventuais, cada qual contando com suas próprias regras, que serão prévia e amplamente divulgadas ao USUÁRIO através canais de comunicação e mídia.

11. 2. As promoções não serão cumulativas, exceto se especificamente expresso e autorizado pela BROKER CLUB.

11.3. As promoções terão prazo de vigência e validade determinado, de modo que – após o término – os USUÁRIOS não poderão se beneficiar de seus termos e condições.

11.4. A promoção de adesão realizada pela BROKER CLUB não aproveitará o USUÁRIO cuja adesão tenha sido realizada em período anterior ao início ou posterior ao fim da vigência da promoção, exceto se expressamente expresso e autorizado pela BROKER CLUB.

11.5. Na hipótese de falha na aplicação de determinada promoção, o USUÁRIO deverá comunicar a BROKER CLUB através do e-mail [email protected] ou do telefone número (16)99262-1501, que irá avaliar a ocorrência e, sendo procedente, apresentará possibilidades de resgate da promoção.

13. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1. A BROKER CLUB assegura a privacidade e segurança de todas as informações dos USUÁRIOS durante o processo de navegação e utilização da plataforma, possuindo para tanto política expressa para tal fim.

13.2. O USUÁRIO autoriza expressamente e inequívoca o tratamento de seus dados pessoais, que serão geridos conforme POLÍTICA DE PRIVACIDADE BROKER CLUB anexa.

14. DA PERMISSÃO PARA USO DE IMAGEM

14.1. O USUÁRIO concede à BROKER CLUB direitos de sua imagem e dados contidos nas suas redes sociais, quando houver interação de qualquer natureza entre as partes no ambiente virtual ou em eventos próprios da BROKER CLUB.

14.2. A concessão acima descrita dar-se-á de modo gratuito e sem qualquer direito a indenização, abrangendo o uso em todo o território nacional e no exterior, para divulgação exclusiva da marca e da assinatura BROKER CLUB.

15. DOS DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO

15.1. O USUÁRIO deverá possuir, necessariamente, idade acima dos 18 (dezoito) anos, bem como ser plenamente capaz civilmente. A utilização da plataforma independe do gênero.

15.2. O USUÁRIO deverá prestar informações verdadeiras e completas, sendo diretamente responsável por quaisquer dados incorretos informados capazes de gerar prejuízo ou danos a si, a terceiros ou a BROKER CLUB.

15.3. O não preenchimento correto do perfil pelo USUÁRIO não implicará no envio de calçados em razão da assinatura, cabendo a BROKER CLUB uma análise genérica e amostral para fins de consultoria.

15.4. O USUÁRIO poderá alterar seus quaisquer de seus dados fornecidos através do seu perfil na plataforma.

15.5. O USUÁRIO poderá excluir sua conta na plataforma a qualquer momento, mediante simples requerimento por meio do e-mail [email protected] ou do telefone número (16)99262-1501.

15.6. Em caso de extravio e uso indevido de sua senha pessoal de acesso a plataforma, deverá o USUÁRIO informar imediatamente à BROKER CLUB por meio do e-mail [email protected] ou do telefone número (16)99262-1501.

16. DAS OBRIGAÇÕES DA BROKER CLUB E DOS LIMITES DE SUA RESPONSABILIDADE

16.1. São obrigações da BROKER CLUB:

1. a) No cumprimento do presente contrato, prestar informações claras, completas e precisas sobre a prestação de serviços.
2. b) Envidar os melhores esforços para garantir acessibilidade e funcionalidade da plataforma.
3. c) Preservar a confidencialidade dos dados do USUÁRIO, em conformidade com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE BROKER CLUB.
4. d) A disponibilização de canais de atendimento, comprometendo a seguir a legislação aplicável e as condições estabelecidas neste contrato.

16.2. A BROKER CLUB não será responsável:

1. a) Defeitos ou avarias dos produtos dos fornecedores, cuja responsabilidade é exclusiva destes.
2. b) Pelo entendimento e compreensão equivocada do USUÁRIO diverso do acordado pelo presente contrato.
3. c) Pelas não entrega do calçado premium em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados.
4. d) Por fraudes ou atos cometidos por terceiros na ilícita utilização do nome BROKER CLUB e nas características da marca.
5. e) Por quaisquer prejuízos advindos em razão do extravio e uso indevido da senha pessoal de acesso do USUÁRIO a plataforma, até que a BROKER CLUB seja formalmente informada a respeito.
6. f) Por eventuais interrupções de acessibilidade na plataforma das quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso do USUÁRIO, dentre outros.
7. g) Por quaisquer danos os prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. O presente contrato foi redigido de acordo com a legislação do Brasil e deverá ser interpretado à luz desta, sem qualquer exceção.

17.2. O USUÁRIO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar o presente contrato, se comprometendo a manter seus dados pessoais informados e atualizados junto à plataforma.

17.3. A BROKER CLUB não se responsabiliza pelo uso inadequado da consultoria e dos produtos oferecidos em razão da assinatura, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo USUÁRIO, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

17.4. Os conteúdos, as imagens, os vídeos, os textos, a marca, o software e as demais aplicações informáticas que compõe a plataforma são de propriedade exclusiva da BROKER CLUB, sendo vedado sua utilização pelo USUÁRIO, podendo a BROKER CLUB recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização e a reprodução indevida.

17.5. A BROKER CLUB se reserva no direito de – a seu critério e a qualquer tempo – modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições do presente contrato, comunicando o USUÁRIO previamente por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para o início de sua vigência.

17.6. Ao USUÁRIO dica garantido o direito de cancelar o presente contrato na hipótese de não concordar com eventuais alterações previstas no item acima, ocasião que deverá a revogação de sua anuência e o cancelamento de sua assinatura, nos termos anteriormente acordados, devendo assim requerer através do e-mail [email protected] ou do telefone número (16)99262-1501.

17.7. O USUÁRIO aceita que a BROKER CLUB, de forma razoável e compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), envia-lhe mensagens de e-mail, WhatsApp ou realize ligações, para os fins promocionais ou informativos acerca de sua assinatura.

17.8. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE BROKER CLUB é parte integrante desse contrato, comprometendo o USUÁRIO e a BROKER CLUB a fielmente cumpri-la.

17.9. Em caso de qualquer disposição do presente contrato ser considerada inválida, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

17.10. As partes elegem o foro da cidade de Franca/SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados ao presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Franca/SP, 01 de outubro de 2024 (última atualização realizada).